ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 496/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.333.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “MAIO ROXO” COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, LÚPUS, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MEDIANTE DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÃOS ENSANGUENTADAS DE JESUS: UM CANAL DE GRAÇAS.

DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ANÍZIO COSTA A UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO COSTA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PEQUI DE JARDIM— CE — RANCHO DOS PEQUIZEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM — REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO-MÍNIMO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE.

ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 431/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 061/1989 DE 21 DE MARÇO DE 1989 E LEI MUNICIPAL N° 021/2007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fixa o valor do salário mínimo do Servidor Público Municipal de Jardim, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme dispõe o Decreto Federal n 12.342, de 30 de dezembro de 2024 (DOU 31/12/2024).

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ES INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTA LEI NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, AUTORIZA O PROTESTO JUDICIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COM?IR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA A TENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N' 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

AUTORIZA INCLUSÃO DO NOME DA VEREADORA E/OU VEREADOR KM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS III TEREZA MARIA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVIVEIS E NÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16' VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA VALMIR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA CLARINDO MAURÍCIO FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil formado pela — COMDEC/NUDEC, de Jardim Ceará e dá outras providências.

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 029/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 030/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

EDITAL

DESPACHO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DE ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ECONÔMICO, ÀS TECNOLOGIAS SOCIAIS, AO TRABALHO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA E À SAÚDE

DESPACHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 027/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 002/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 025/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 024/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 023/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 001/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 022/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 002/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 001/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 020/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO N° 018/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 016/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DESPACHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 0014/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 0013/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

DESPACHO

DECLARAÇÃO DE ACEITE

EDITAL N º 012/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 009/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

EDITAL º 008/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 007/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES.

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE CARGO PÚBLICO

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM O CARGO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL N° 006/2023, DE 05 DE SETEMBRIO DE 2023.

DECLARAÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL N° 005/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

XXI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA

DECLARAÇÃO DE ACEITE

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2023 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 005/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023

CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 005/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 06/2021-SMS – ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ, EDITAL Nº º 01/2020 – PMJ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 002/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023