Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 221 registros

DECRETO: 1012033/2024 10/12/2024 NOVO

10/12/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 0512031/2024 05/12/2024

05/12/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2611032/2024 26/11/2024

26/11/2024

CRIA E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1' FESTIVAL MULTICULTURAL "VALMIR DOS CORREIOS", DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 1411030/2024 14/11/2024

14/11/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICíPIO DE JARDIM.

DECRETO: 11110029/2024 11/11/2024

11/11/2024

Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jardim - Ceará, e adota outras providencias.

DECRETO: 1410024/2024 14/10/2024

14/10/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

DECRETO: 3107018/2024 31/07/2024

31/07/2024

CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE JARDIM.

DECRETO: 2506017/2024 25/06/2024

25/06/2024

Fica decretado ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, do sábado dia 29 de junho de 2024 para sexta-feira dia 28 de junho de 2024, em virtude das comemorações alusivas ao dia de São Pedro.

DECRETO: 1906016/2024 19/06/2024

19/06/2024

FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1006014/2024 10/06/2024

10/06/2024

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 1705011/2024 17/05/2024

17/05/2024

REGULAMENTA LEI N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 1503007/2024 15/03/2024

15/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO: 0103006/2024 01/03/2024

01/03/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13° E ARTIGO 39° DO DECRETO N° 1112028/23 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2002005/2024 20/02/2024

20/02/2024

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARCIA OLIVEIRA SOUSA E SEU ESPOSO, O SENHOR IVANILSON PAULO DE JESUS.

DECRETO: 0802004/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12,13 E 14 de FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2901003/2024 29/01/2024

29/01/2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 459/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (MIM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 1801002/2024 18/01/2024

18/01/2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N' 032/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 463/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 0201001/2024 02/01/2024

02/01/2024

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos das festas de Emancipação Política do Município de Jardim, e adota outras providências.

DECRETO: 1112028/2024 11/12/2023

11/12/2023

REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 0210022/2023 02/10/2023

02/10/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A COEEE/CE E PARA CONAE - EDIÇÃO 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DECRETO: 1809021/2023 18/09/2023

18/09/2023

DECRETA A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS AOS ADVOGADOS.

DECRETO: 0609020/2023 06/09/2023

06/09/2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 0108019/2023 01/08/2023

01/08/2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL.

DECRETO: 1707018/2023 17/07/2023

17/07/2023

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICA PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1407017/2023 14/07/2023

14/07/2023

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO COSTA — "SR. ZÉ COSTA", EX VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DECRETO: 0606016/2023 06/06/2023

06/06/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 e 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 0506015/2023 05/06/2023

05/06/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2804014/2023 28/04/2023

28/04/2023

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 2804013/2023 28/04/2023

28/04/2023

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 2804012/2023 28/04/2023

28/04/2023

DECRETA DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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