Antonio Fernando Coutinho
Prefeito(a)
Jezika Matias Costa
Vice-prefeito(a)
Controlador(a) Geral
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Chefe de Gabinete
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Procuradora Jurídica
Travessa Aristides Ancilon Ayres de Alencar , Nº 51 - Centro - CEP: 63.290-000
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Secretária
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Secretária Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos
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Secretária
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Secretario
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Secretário(a)
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Secretario
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tesouraria@jardim.ce.gov.br
Secretária de Saúde
Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio , Nº 155 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
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saude@jardim.ce.gov.br
Secretária
Praça Professor Joaquim Alves , Nº 50 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
(88) 2018-1273
assistenciasocial@jardim.ce.gov.br
Secretario
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
(88) 2018-1258
infraestrutura@jardim.ce.gov.br
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
(88) 2018-1258
meioambiente@jardim.ce.gov.br
Secretario
Rua Leonel Alencar , Nº 370 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 17:00hs
(88) 2018-1258
planejamento@jardim.ce.gov.br
Diretor Geral do Saaej
Rua Santo Antonio , Nº 207 - Centro - CEP: 63.290-000
Segunda A Sexta das 08:00 As 16:00hs
0800 7496 822
saaej@jardim.ce.gov.br
Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA)
Garantir o cumprimento da Lei de acesso a informação
Gerenciar todas as atividades rotineiras e circunstanciais inerentes aos expedientes pessoais e oficiais do Prefeito;
Assessorar o chefe do poder executivo na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais.
Elaborar Plano de ações das atividades do controle interno. Editar Manual de rotinas de normatização. Realizar auditorias internas Elaborar orientações técnicas. Elaborar relatórios de atividades Acompanhamento dos índices da Lei Fiscal Acompanhamento da Execução Orçamentária
Apoio aos instrumentos de planejamento (PPA/LDO e LOA) Acompanhamento da Transparência Municipal
A formulação e a execução da política de administração de recursos humanos, a coordenação e execução das atividades de cadastramento, alocação, concessão de benefícios, capacitação, realização de concursos públicos e processos seletivos, bem como o processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Municipal;
A formulação e a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, de serviços, patrimonial, de transportes, inclusive o armazenamento de materiais de consumo, permanente e de equipamentos;
A implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor;
Cuidar da produção, gerência e serviços agrários.
Assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo;
Preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.
INOVAÇÃO, RESGATE, PARCERIA E INCLUSÃO SOCIAL
PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO, DIVERSIDADE CULTURAL, IDENTIDADE.
Acompanhamento educacional dos alunos
Acompanhamento pedagógico dos docentes e discentes
Controle de Escolas e Creches
Gerir as finanças e ser transparente
Promover o equilíbrio fiscal do município
Cuidar da saúde da população jardinense.
Promover a toda população acesso a saúde de qualidade
Promover ações e medidas sociais a toda população
Promover o bem estar social a toda população
Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;
Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Jardim/CE.
Analisar e acompanhar as políticas públicas que tenham impacto no meio ambiente.
Coordenação da formulação e definição dos programas e projetos governamentais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual do Município, observando as normas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Coordenação dos processos de planejamento e gestão no âmbito da Administração Pública Municipal;
Promover o acesso a água potável e de qualidade
Promover o acesso ao saneamento básico seguro e eficaz
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA VIDAS PRESERVADAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 541, 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE AUTORIZAÇÃO PELOS TIMES PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVID [...]
DECLARAR a vacância do cargo público de PROFESSOR-II, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor FRANCISCO FRANCINETE LEITE JUNIOR, matrícula funcional n° 97 [...]
REMOVER, a Sra. REGI LANIA PEREIRA GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula n° 0009463, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Agric [...]
REMOVER, o Sr. FRANCISCO EDUARDO CABRAL SANTOS PEREIRA, Porteiro, Matricula n° 0016420, da Secretaria Municipal de Educação para o Gabinete do Prefeito/Procuradoria Geral do Mu [...]
REMOVER, o Sr. CÍCERO FREIRE DA ROCHA, Motorista I, Matricula n° 0016810, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do T [...]
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA SERRA JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR,a Sra. MARIA CRISTINA GOMES, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 741.XXX.XXX-49, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGI [...]
REMOVER, a Sra. BARBARA RODRIGUES DA COSTA, Agente Administrativo, Matricula n° 0017661, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ôn [...]
DESIGNAR,a Sra. MELBA MARIA VIEIRA CAVALCANTE, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 829.XXX.XXX-00, para ocupar função comissionada de COORDENADORA [...]
REMOVER, o Sr. PAULO VICTOR JORGE DE SOUZA, Agente Administrativo, Matricula n° 0009695, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento [...]
REMOVER, o Sr. DAVI LOPES DO NASCIMENTO, Motorista III, Matricula n' 0016595, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA BOCA DA MATA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, o Sr. LUCAS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2018XXXX582 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 082.XXX.XXX-90, para ocupar o cargo comission [...]
NOMEAR, a Sra. RAQUEL FERREIRA DA SILVA ANGELIM, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2006XXXXXX599 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 892.XXX.XXX-15, para ocupar o cargo com [...]
Ficam permutados(as) os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo especificados(as), conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N° 019/2025, da Se [...]
Ficam permutados(as) os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo especificados(as), conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N° 018/2025, da Se [...]
NOMEAR, o Sr. JOÃO MENDEL SOUSA SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX104 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 605.XXX.XXX-23, para ocupar o cargo comissionado d [...]
EXONERAR, a Sra. ANTÔNIA DANIELE AUTO ALEIXO TURBANO, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200XXXXX879 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 057.XXX.XXX-0, do cargo comissionad [...]
DESIGNAR, a Sra. FRANCISCA TELES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, inscrita no CPF n° 004.XXX.XXX-08, Matricula: 0009661, lotada na secretaria de Admi [...]
DESIGNAR, a Sra. MARIA FRANCYLANDIA PESSOA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, inscrito do CPF n° 037.XXX.XXX-69, Matricula: 0010526, lotada ha Secret [...]
Fica autorizada a Cessão da Servidora Pública Municipal, a Sra. JULIA CRISTINA LINS, portadora da Cédula de Identidade n° 0097029131629 SSPCE, CPF n° 939.919.673-91, matrícu [...]
REVOGAR, o Sr. PAULO JOSÉ ALVES COUTINHO FILHO, Servidor Efetivo, portador da Carteira de Identidade/RG n° 980XXXXX040 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 307.XXX.XXX-34, das fun [...]
EXONERAR, o Sr. ANTONIO MATHEUS ALBERTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20085670620 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 050.865.133-67, do cargo comissionado de ASSESSOR, [...]
EXONERAR, a Sra. ERIKA GALVAO DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 20073947576 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 072.781.433-81, do cargo comissionado de COORDE [...]
DESIGNAR,a Sra. LUIZA ANTONIA DE SOUZA, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 017.XXX.XXX-93, para ocupar função comissionada de DIRETORA DA CRECHE P [...]
DESIGNAR,a Sra. LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 657.XXX.XXX-72, para ocupar função comissionada de COORD [...]
DESIGNAR,o Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA, Professor da Rede de Ensino Municipal, inscrito no CPF sob o n° 978.XXX.XXX-44, para ocupar função comissionada de COORDENADOR PEDAGÓGI [...]
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é vital porque promove a transparência governamental, permitindo que cidadãos exerçam seu direito de acesso às informações públicas. Isso fortalece a democracia ao possibilitar que as pessoas conheçam as ações do governo, fiscalizem suas atividades e participem mais ativamente na tomada de decisões políticas. Além disso, a LAI contribui para a prevenção da corrupção e o aumento da accountability, já que agentes públicos são responsáveis por disponibilizar informações de interesse coletivo. Em resumo, a LAI é essencial para uma governança mais transparente, responsável e participativa.
Transparência ativa é quando as informações são disponibilizadas proativamente pelo governo, ou seja, são divulgadas de forma acessível ao público sem que haja necessidade de solicitação. Isso inclui publicações em sites, relatórios periódicos, divulgação de dados e informações em tempo real. Por outro lado, a transparência passiva acontece quando as informações são fornecidas em resposta a pedidos específicos feitos pelos cidadãos ou organizações. É quando alguém solicita uma informação e o governo a disponibiliza em resposta à solicitação. Ambas são fundamentais para uma governança transparente, mas a transparência ativa é especialmente importante para garantir que as informações sejam acessíveis a todos os interessados, independentemente de solicitações individuais.
Um servidor público pode ser responsabilizado em diversas situações, especialmente quando suas ações ou omissões violam leis, regulamentos ou princípios éticos. Isso pode incluir casos de negligência no cumprimento de suas obrigações, corrupção, abuso de poder, discriminação, entre outros comportamentos impróprios. A responsabilização pode variar de advertências e penalidades administrativas até processos judiciais, dependendo da gravidade da infração e das leis aplicáveis. Em resumo, os servidores públicos são responsáveis por agir de acordo com os mais altos padrões de ética e legalidade, e podem ser responsabilizados quando não o fazem.
Para esclarecer dúvidas sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na Prefeitura, você pode recorrer Controladoria ou à equipe responsável pela implementação da LGPD dentro da instituição.Na prefeitura há departamento específico ou profissionais dedicados a lidar com questões relacionadas à proteção de dados: OUVIDORIA. Além disso, é possível procurar o setor de atendimento ao cidadão, onde geralmente fornecem informações sobre políticas, regulamentos e leis aplicáveis.
Não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de serviço ou atendimento e que não tenham sido resolvidas em outras instâncias, na administração pública Tiver ciência de alguma irregularidade, infração à legislação ou às normas legais For vítima de alguma forma de discriminação e entender que quaisquer direitos tenham sido desrespeitados Desejar encaminhar opinião, reclamação ou sugestão que possam contribuir na melhoria dos serviços públicos prestados Desejar enviar elogio a qualquer unidade ou servidor da administração pública e Querer solicitar adoção de providência por parte dada administração pública.
Não. A Ouvidoria não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos, com relação a essas questões, ela tem apenas a função de sugerir e recomendar, uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, que os órgãos competentes façam a análise da demanda e decidam quais providências são adequadas ao caso.
