Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 512/2025
21/02/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 061/1989 DE 21 DE MARÇO DE 1989 E LEI MUNICIPAL N° 021/2007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Jardim utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
