Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 561/2025
16/12/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER JARDINENSE SENHORA MARIA VANDIRA COUTO RORIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
