Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 002/2005

14/04/2005

Dispõe sobre a inserção da Festa dos Karetas como patrimônio histórico-cultural de Jardim, Estado do Ceará, e a inclusão do evento no calendário oficial do município, e da outras providências.

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