Prefeitura de Jardim - CE

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3424 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:16:55

Lei Municipal: 272/2019 18/03/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1503002/2019 15/03/2019Acessar Portaria: 1503001/2019 15/03/2019Acessar Portaria: 1403005/2019 14/03/2019Acessar Portaria: 1403004/2019 14/03/2019Acessar Portaria: 1403003/2019 14/03/2019Acessar Portaria: 1403002/2019 14/03/2019Acessar Portaria: 1403001/2019 14/03/2019Acessar Decreto: 130300919/2019 13/03/2019 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1303009/2019 13/03/2019 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 1303003/2019 13/03/2019Acessar Portaria: 1303002/2019 13/03/2019Acessar Portaria: 1303001 /2019 13/03/2019Acessar Lei Municipal: 273/2019 08/03/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA-CIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 271/2019 07/03/2019 · FIXA 0 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 270/2019 07/03/2019 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0103002/2019 01/03/2019Acessar Portaria: 0103001/2019 01/03/2019Acessar Portaria: 2802001/2019 28/02/2019Acessar Portaria: 2502004/2019 25/02/2019Acessar Portaria: 2502003/2019 25/02/2019Acessar Portaria: 2502002/2019 25/02/2019Acessar Portaria: 2502001/2019 25/02/2019Acessar Portaria: 1902002/2019 19/02/2019Acessar Portaria: 1902001/2019 19/02/2019Acessar Portaria: 1402002/2019 14/02/2019Acessar Portaria: 1402001/2019 14/02/2019Acessar Portaria: 1302001/2019 13/02/2019Acessar Decreto: 11020081/2019 11/02/2019 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1102008/2019 11/02/2019 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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