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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3424 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:16:55
Lei Municipal: 169/1994 22/08/1994 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de cradito adi cional suplementar ao vigente Orçamento da Prefeitura municipal de Jar dim-CE., no valor de CR S 10.000.000, 00 (dez milhes de cruzeiros reais), para reforço da dotaçrão orçamentaria abaixo discriminada.Acessar Lei Municipal: 168/1994 22/08/1994 · Cria o Serviço Autónomo de Aguas e // Esgotos do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras provid;ncias.Acessar Lei Municipal: 167/1994 21/05/1994 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Centro Social Santo Antonio a t/tulo de subvençao, o valor de CR$ 1.500.000,00 // (hum milh;o e quinhentos mil cruzeiros reais).Acessar Lei Municipal: 166/1994 21/05/1994 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abertura de Cr4dito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Mura cipal de Jardim - CE. no valor de CR$ 1.500. 000,00 (hum milao e quinhentos mil cruzei-/ ros reais), para reforço da dota4o orçamea taria abaixo discriminada.Acessar Lei Municipal: 163/1994 15/04/1994 · Autoriza o Chefe do poder Executivo Muni— cipal abertura de crédito adicional supló montar ao vigente orçamento da prefeitura Municipal, no valor de CR$ 28.500.000,00// (Vinte e oito milhões e quinhentos mil cru zeiros reais), para reforço das dotaç6eS7 orçamentárias abaixo discriminadas.Acessar Lei Municipal: 162/1994 11/04/1994 · Dispõe sobre a denominação da Via Pública e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 164/1994 29/03/1994 · Autoriza o Chefe do poder Executivo Muni— cipal abertura de crédito adicional supló montar ao vigente orçamento da prefeitura Municipal, no valor de CR$ 28.500.000,00// (Vinte e oito milhões e quinhentos mil cru zeiros reais), para reforço das dotaç6eS7 orçamentárias abaixo discriminadas.Acessar Lei Municipal: 121/1992 18/09/1992 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de //0 Serviço (FGTS) e dá outras providencias.Acessar Lei Complementar: 002/1992 20/02/1992 · Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 118/1991 19/12/1991 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhes de cruzeiros), para reforço das dotaçOes Orçamentarias.Acessar Lei Municipal: 117/1991 19/12/1991 · Autoriza ao Poder Executivo a abertura de credito suplementar adicional ao vigente Orçamento da Pre feitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de // Cr$ 13.000.000,00 (treze milhes de cruzeiros),/ para reforço das dotaç'ões Orçamentarias.Acessar Lei Municipal: 116/1991 06/12/1991 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992.Acessar Lei Municipal: 115/1991 08/11/1991 · Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, na forma 7 que indica, e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 114/1991 14/10/1991 · AItera o anexo 2 ( receita ) da Lei Orçamentária n° 98/90 de 30 de Novembro de 1990 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 113/1991 20/06/1991 · Autoriza o loteamento e doação de terrenos do Patrimenio Municipal e dá outras providâncias.Acessar Lei Municipal: 112/1991 17/06/1991 · Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Póblicos Municipais, na forma que indica, e dá outras providen cias.Acessar Lei Municipal: 111/1991 27/05/1991 · Estabelece os limites territoriais do Distrito de Corrente, criado nos termos da Lei Orgânica Municipal.Acessar Lei Municipal: 110/1991 29/04/1991 · Autoriza a concessão de aumento salarial ao funcionalismo PiSblico Municipal nos percentuais que indica e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 109/1991 18/03/1991 · Autoriza a Concessão de aumento salarial ao Funcionalismo PiSblico Municipal nos percentuais que indica e da outras provi dncias.Acessar Lei Municipal: 108/1991 18/03/1991 · Autoriza a abertura de Credito Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de r$ 200.0001/ 00 ( duzentos mil cruzeiros).Acessar Lei Municipal: 107/1991 18/03/1991 · Autoriza o Executivo Municipal a Cele— brar Convenio com à Casa de Sailde e Ma— ternidade Santo Antonio de Jardim Cear4 para atendimentos Ambulatoriais e dj. ou tras providencias.Acessar Lei Municipal: 097/1990 13/10/1990 · Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Acessar Lei Municipal: 096/1990 13/10/1990 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Cear, no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), para reforço de / dotações orçamentárias.Acessar Lei Municipal: 091/1990 20/09/1990 · Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de dardim-Cearj e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 095/1990 14/09/1990 · Estabelece no ANEXO 15NICO à Lei MUNICIPAL n4 48 de 21 de setembro de 1.988, e dá outras / providencias.Acessar Lei Municipal: 094/1990 14/09/1990 · Autoriza a abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeits ra Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 5.000.000.00 ( cinco milh3es de cruzeiros), para reforço de dotaç3es orçamentárias.Acessar Lei Municipal: 093/1990 14/09/1990 · Autoriza a abertura dg) Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr. 3.000.000,00 ( tres milhos de cruzeiros) para reforço de dotaç3es orçamentárias.Acessar Lei Municipal: 092/1990 14/09/1990 · Autoriza a abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitu ra Municipal de Jardim Ceara, no valor de/ Cr$ 6.000.000,00 (seis milhos de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentá rias.Acessar Lei Municipal: 088/1990 10/07/1990 · Reconhece de Utilidade Publica a Unin dos Estudantes de Jardim (UEJ), e dg outras providências.Acessar Lei Municipal: 089/1990 27/06/1990 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamen to Vigente da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhoès de cruzeiros), para reforço de dotações que se tornou insuficiente.Acessar

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