Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 009/2005
08/06/2005
Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa de Saúde da Família, no Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
