Prefeitura de Jardim - CE

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3424 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:16:55

Decreto: 0512059/2025 05/12/2025 · DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 0112001/2025 01/12/2025 · EXONERAR, a pedido, a Sra. LA1S DE SÁ RORIZ NEVES, Matricula n°0016650, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2002XXXXXX997 SSP/CE, inscrita no CPF n° 014.XXX.XXX-84, do cargo efetivo de CONSELHEIRO TUTELAR, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.Acessar Portaria: 2811003/2025 28/11/2025 · REMOVER, a sua origem, o Sr. JUCIER JORGE DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009315, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sem ônus ao erário.Acessar Portaria: 2811002/2025 28/11/2025 · REMOVER, a sua origem, o Sr. JOAQUIM ANTONIO EVANGELISTA, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009341, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.Acessar Portaria: 2811001/2025 28/11/2025 · EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA EUNITA PINHEIRO RODRIGUES, Matrícula n°0000028, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 98XXXXXX897 SSP/CE, inscrita no CPF n° 455.XXX.XXX-15, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração.Acessar Lei Municipal: 560/2025 27/11/2025 · DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO FRANCISCO ODIMAR ALCANFOR CAMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2025 27/11/2025 · DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 558/2025 27/11/2025 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICíPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 557/2025 27/11/2025 · ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 511/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 556/2025 27/11/2025 · DEFINE NORMAS E DIRETRIZES CURRICULARES PARA ORGANI ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2025 27/11/2025 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO À LEI FEDERAL 11° 14.898/2024 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 554/2025 27/11/2025 · ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA, CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL N' 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2511058/2025 25/11/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 553/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN DE JARDIM CE.Acessar Lei Municipal: 552/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1' DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 458/2025, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2025 24/11/2025 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 288.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 550/2025 24/11/2025 · ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2411057/2025 24/11/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2411001/2025 24/11/2025 · Designar o servidor, abaixo relacionado, para compor o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos junto ao Serviço Autônomo de Agua e "Esgoto Jardim - SAAEJ, no âmbito do Município de Jardim-CE.Acessar Portaria: 1211002/2025 12/11/2025 · REMOVER, a Sra. NOEZIA NOGUEIRA DE FRANCA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula n° 009711, da Secretaria Municipal de Administração para o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, sem ônus ao erário.Acessar Portaria: 1211001/2025 12/11/2025 · REMOVER, a Sra. FRANCISCA TELES DA SILVA, Agente Administrativo, Matricula n° 009661, da Secretaria Municipal de Administração para o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, sem ônus ao erário.Acessar Portaria: 1111002/2025 11/11/2025 · DESIGNAR, a Sra. MELBA MARIA VIEIRA CAVALCANTE, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 829.XXX.XXX-00, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA IVA EMÍDIO GONDIM, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Lei Municipal: 549/2025 10/11/2025 · DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PBA) DO GOVERNO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.Acessar Portaria: 1011004/2025 10/11/2025 · Fica criada, no âmbito da Administração Pública do Município de Jardim, a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, destinada a instaurar, instruir e emitir relatório conclusivo em sindicâncias e processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais, efetivos, comissionados ou contratados, nos termos da legislação vigente.Acessar Portaria: 1011003/2025 10/11/2025 · Fica criada, no âmbito da Administração Pública do Município de Jardim, a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, destinada a instaurar, instruir e emitir relatório conclusivo em sindicâncias e processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais, efetivos, comissionados ou contratados, nos termos da legislação vigente.Acessar Portaria: 1011002/2025 10/11/2025 · Fica constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, destinada a apurar possível acumulação ilegal de cargos públicos por parte da servidora C. DA L. DE S., ocupante do cargo de Professora deste Município, matrícula n' 0017738 em acumulação com o cargo de Agente Comunitário de Saúde matrícula n' 0013540, conforme Art. 40 Lei 331/2021:Acessar Portaria: 1011001/2025 10/11/2025 · Designar para um mandato de dois (02) anos, os membros titulares e suplentes, do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, conforme composição a seguir:Acessar Decreto: 0211056/2025 02/11/2025 · Decreta LUTO OFICIAL, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Jardim-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. RIVANDA SAMPAIO GONDIM, que, em vida, prestou serviços relevantes ao Município de Jardim-CE, como Primeira Dama e comerciante farmacêutica à população jardinense.Acessar Portaria: 3110002/2025 31/10/2025 · NOMEAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG 2007XXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde."Acessar Portaria: 3110001/2025 31/10/2025 · EXONERAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim.Acessar

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