DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICADE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB13 , VETERANO E FEMININO EDIÇÃO 2025 E DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2025.
Institui no ANEXO ÚNICO à Lei Municipal n° 006/2003, altera a redação do seu artigo 3°, e dá outras providências.
FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa autoriza percentual de reajuste dos salários dos servidores publico municipais de jardim CE e dá outras providencias.
Denomina via publica do Distrito da Sede do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA - 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 496/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.333.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convocar em caráter ordinário a lla CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social - Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB13, VETERANO E FEMININO, EDIÇÃO 2025 E DO 40° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
CONVOCA A 13 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, NO ÂMBITO DA 6 CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FISCAL, A PUBLICIDADE DA LEI MUNICIPAL 519/2025 REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MAIO ROXO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, LÚPUS, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MEDIANTE DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÃOS ENSANGUENTADAS DE JESUS: UM CANAL DE GRAÇAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim-CE, a Comissão Permanente do Processo Administrativo de Licitações e Contratos, com a finalidade de auxiliar, acompanhar e instruir os procedimentos administrativos atinentes à formalização, execução, alteração, prorrogação, fiscalização e encerramento dos contratos administrativos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
INSTITUIR a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-CE, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.
Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.
NOMEAR, o Sr. JOSÉ MURILO HIGINO PARENTE, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2019XXXX17-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 125.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA, junto ao Gabinete do Prefeito.
