DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Creche Pública do Distrito de Corrente do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ANÍZIO COSTA A UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESTRADA JOSÉ FRANCISCO COSTA, A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA/CE 060 AO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICE-PREFEITO FRANCISCO FÉLIX DE FIGUEIREDO DE JARDIM - CE.

Fica instituída a Comissão Avaliadora dos Projetos de Incentivo à Cultura em Apoio às Quadrilhas Juninas no Município de Jardim/CE, que passará a ser constituída pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

DESIGNAR, o Sr. HIARLEY MARTINS SOLIDONIO DE SOUSA, Zelador de Fontes, Matrícula n° 16388, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2016XXXX650, inscrito no CPF sob o n° 623.XXX.XXX- 00, para ocupar a função de confiança de VIGILANTE, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ.

NOMEAR, o Sr. ANTONIO MARCOS CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20XXXXXX76-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 604.XXX.XXX-17, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, o Sr. JOAO VICTOR ALEIXO CRUZ, portador da Carteira de Identidade/RG n° 81XXXXXX05 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 081.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, o Sr. TACIANO ALVES MONTE, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX317 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 611.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE TRABALHO E RENDA, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

NOMEAR, o Sr. ANDERSON PEREIRA BARROS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX53 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 072.XXX.XXX-50, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 061.XXX.XXX-26, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR, junto ao Gabinete do Prefeito.

EXONERAR, o Sr. ANTONIO MARCOS CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20XXXXXX76-0 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 604.XXX.XXX-17, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, o Sr. JOAO VICTOR ALEIXO CRUZ, portador da Carteira de Identidade/RG n° 81XXXXXX05 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 081.XXX.XXX-05, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, a Sra. ANTONIA THAINÁ XAVIER TELES DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2002XXXXXXX29 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 053.XXX.XXX-30, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA DE IMPRENSA, junto ao Gabinete do Prefeito.

EXONERAR, o Sr. ANDERSON PEREIRA BARROS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX53 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 072.XXX.XXX-50, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, junto a Secretaria Municipal de Educação.

EXONERAR, a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2005XXXXXXX87 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 061.XXX.XXX-26, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESIGNAR, a Sra. MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE CARVALHO, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX03-8 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 058.XXX.XXX-60, para ocupar função de confiança de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA CRECHE MENINO JESUS, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Conceder AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA ao servidor IGOR EMÍDIO FILGUEIRA, matrícula funcional n° 0009648, portador da cédula de identidade/RG n° 980XXXXXX088 SSPDSCE e inscrito no CPF sob o n° 891.XXX.XXX-72, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, conforme estabelecido no Termo de Cessão n° 003/2095, do Gabinete do Prefeito de Jardim/CE.

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a Sra. CAMILLA MARIA ARAÚJO ALVES, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 104XXX29 SSPDS/PE, inscrita no CPF sob o n' 082.xxx.xxx-81, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DO TRABALHO E RENDA, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Nomear os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, para compor a Comissão de instauração de Processo Administrativo de exoneração de Servidor Público Municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, a declaração de vacância do cargo público e a extinção da relação jurídico-administrativa: I- Helio Jorge dos Santos II- Ana Mégila Lemos de Morais Silva

Ficam permutados os servidores públicos municipais abaixo especificados, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N' 002/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE DARIO JUSTINO NUNES,AGENTE DE ENDEMIAS GEOVANI AGOSTINHO DOS SANTOS,AGENTE DE ENDEMIAS

1° Ficam permutadas as servidoras públicas municipais, abaixo especificadas, conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS N' 001/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE RAQUEL SABINO DA SILVA técnica de enfermagem, PALOMA PATRICIA RORIZ técnica de enfermagem