Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional Especial ao vigente orça mento da Prefeitura Municipal de Jardim (CE), no valor de Cr$ 3.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional Espacial ao vigente orça mento da Prefeitura Municipal de Jardim (CE), no valor de Cr$ 3.600.000,00(tres milhoes e seiscentos mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.
Estabelece a revisão nas dotações orçamentarias, iniciais, do orçamento anual para 1.990 no percentual que indica, e dá ou tras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regio nal Eleitoral do Ceará e dá outras pro vidências.
Autoriza a Concessão de aumento sa larial ao Funcionalismo Público Mu nicipal no percentual que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Saúde e Maternidade Santo / Antonio de Jradim para Inter-/ namentos emergenciais e aten-/ dimentos Ambulatoriais e dá // outras providencias.
Autoriza a concessão de aumento lismo forma salarial ao Funciona- Público Municipal na que indica e dá ou tras providências.
Institua o Pequizeiro como patrimônio Municipal, e dá outras providencias.
Autoriza a concessão de aumento salarial ao funcionalismo público Municipal na forma que indica e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Credito / Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim, no valor de NCz$. 140. 000,00 para reforço das dotaç3es orçamentjrias.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceara, ' organiza o Quadro de Pessoal, fixa seus vencimentos e da outras providencias:
Cria o Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura Munici-/ pai de Jardim e dá outras / Porvidênc ias.
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura dos créditos Especiais ao vigente orçamento / da Prefeitura Municipal de Jar-/ dim, no valor de NCz$ 25.000,00 para os fins que indica.
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigen te Orçamento da Prefeitura Muni cipal de Jardim, no valor de NCz$ 120.000,00 para reforço de dotações orçamentária.
Dá denominação ã prédio público municipal e dá outras pro vidências.
Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Educaça o do Estado do r, - PEAE, cria o Setor Municipal de/ / Alimentaçao Escolar - SEMAE e dá outras providencias.
Institue o Sistema de Classificaçao de Cargos e de Níveis de Vencimentos dos Servidores da Camara MuniciRal de Jardim e d; outras / providencias.
Cria a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Jardim e da outras providencias.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.
Dá novos níveis de vencimentos para os padrões CDA, AE-1, AsP-i e CG-1, dos anexos V e VI, da Lei Municipal nQ 43 de 26 de janeiro de 1.989, e / dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Secretarias incorporadas a Estrutura Bá-/ sica da PREFEITURA MUNICIPAL DE / JARDIM e dá outras providencias.
Autoriza o Excutivo Municipal a firmar convênio com a COMPA NHIA ENERGÉTICA DO CEARA- COELCE e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nQ 46, de 29 de Abril de 1988 e dá outras providencias.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE SAÚDE; E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CEARÁ.
Cria o Codigo de Posturas do Municipio de Jardim.
