Altera a redação do artigo 28 da lei Municipal nº 001/2003, de 04 de junho de 2003, e dá outras providências.

Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa de Saúde da Família, no Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Denomina Praça Pública do Distrito de Corrente do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Denomina via publica do Distrito sede do município de jardim estado do ceara da outras providencias.

Dispõe sobre a inserção da Festa dos Karetas como patrimônio histórico-cultural de Jardim, Estado do Ceará, e a inclusão do evento no calendário oficial do município, e da outras providências.

Dispõe sobre a utilização dos espaço publicitários nos estabelecimentos públicos e nos veículos de transporte escolar para campanha educativa contra a violência à mulher, e dá outras providências

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil formado pela — COMDEC/NUDEC, de Jardim Ceará e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Jardim e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim no / valor de R$ 11.000,00 (onze mil Reais), Rara reforço das dotações Orçamentarias abaixo discriminadas:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crádito adicional suplementar ao Orçamento Vigente da Pre feitura Municipal no valor de R$ 56.00r, 00 (Cinquenta e seis mil reai;), para / reforço das dotaçSes orçamentarias abai xo especificadas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo / Municipal a abertura de crédito especial ao vigente orçamento da Prefeitu ra Municipal de Jardim-CE., no valor7 de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), // destinado a criação da dotação orçamen tária abaixo discriminada.

Institui o Regulamento Geral de Funcionamento e Prestação de Serviços de Abasteci mento D'Água e Esgoto Sanitário do Munidr pio, pelo Serviço Autônomo de Ãgua e Esú. to de Jardim (SAAEJ) e dá outras providen cias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da Pre feitura Municipal de Jardim no valor de R8 30.000,00 (Trinta Mil Reais), Para / Reforço da Dotação Orçamentaria abaixo/ Discriminada.

Autoriza o Chefe do Poder çxecutivo // Municipal a abertura de Credito Adido nal Suplementar ao vigente Orçamento 7 da Prefeitura Municipal de Jardim, no/ valor de R$ 90.000,00 (noventa mil ree ais), para reforço da dotação abaixo / discriminada.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de credito adi cional suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de // Jardim, no valor de RS 146.500,00 / ( Cento e Quarenta e seis mil e qui nhentos reais), para reforço das dg_ taçges abaixo discriminadas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jardim Ceará a fazer / doaçao de um transformador de 15 // KVAs e dá outras Providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDA DE SOCIAL e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de cradito adi cional suplementar ao vigente Orçamento da Prefeitura municipal de Jar dim-CE., no valor de CR S 10.000.000, 00 (dez milhes de cruzeiros reais), para reforço da dotaçrão orçamentaria abaixo discriminada.

Cria o Serviço Autónomo de Aguas e // Esgotos do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras provid;ncias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Centro Social Santo Antonio a t/tulo de subvençao, o valor de CR$ 1.500.000,00 // (hum milh;o e quinhentos mil cruzeiros reais).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abertura de Cr4dito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Mura cipal de Jardim - CE. no valor de CR$ 1.500. 000,00 (hum milao e quinhentos mil cruzei-/ ros reais), para reforço da dota4o orçamea taria abaixo discriminada.

Autoriza o Chefe do poder Executivo Muni— cipal abertura de crédito adicional supló montar ao vigente orçamento da prefeitura Municipal, no valor de CR$ 28.500.000,00// (Vinte e oito milhões e quinhentos mil cru zeiros reais), para reforço das dotaç6eS7 orçamentárias abaixo discriminadas.

Dispõe sobre a denominação da Via Pública e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder Executivo Muni— cipal abertura de crédito adicional supló montar ao vigente orçamento da prefeitura Municipal, no valor de CR$ 28.500.000,00// (Vinte e oito milhões e quinhentos mil cru zeiros reais), para reforço das dotaç6eS7 orçamentárias abaixo discriminadas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de //0 Serviço (FGTS) e dá outras providencias.