Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de //0 Serviço (FGTS) e dá outras providencias.
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Jardim-Ceará e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhes de cruzeiros), para reforço das dotaçOes Orçamentarias.
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de credito suplementar adicional ao vigente Orçamento da Pre feitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de // Cr$ 13.000.000,00 (treze milhes de cruzeiros),/ para reforço das dotaç'ões Orçamentarias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, na forma 7 que indica, e dá outras providencias.
AItera o anexo 2 ( receita ) da Lei Orçamentária n° 98/90 de 30 de Novembro de 1990 e dá outras providências.
Autoriza o loteamento e doação de terrenos do Patrimenio Municipal e dá outras providâncias.
Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Póblicos Municipais, na forma que indica, e dá outras providen cias.
Estabelece os limites territoriais do Distrito de Corrente, criado nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza a concessão de aumento salarial ao funcionalismo PiSblico Municipal nos percentuais que indica e da outras providencias.
Autoriza a Concessão de aumento salarial ao Funcionalismo PiSblico Municipal nos percentuais que indica e da outras provi dncias.
Autoriza a abertura de Credito Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de r$ 200.0001/ 00 ( duzentos mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a Cele brar Convenio com à Casa de Sailde e Ma ternidade Santo Antonio de Jardim Cear4 para atendimentos Ambulatoriais e dj. ou tras providencias.
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Cear, no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), para reforço de / dotações orçamentárias.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de dardim-Cearj e da outras providencias.
Estabelece no ANEXO 15NICO à Lei MUNICIPAL n4 48 de 21 de setembro de 1.988, e dá outras / providencias.
Autoriza a abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeits ra Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr$ 5.000.000.00 ( cinco milh3es de cruzeiros), para reforço de dotaç3es orçamentárias.
Autoriza a abertura dg) Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará no valor de Cr. 3.000.000,00 ( tres milhos de cruzeiros) para reforço de dotaç3es orçamentárias.
Autoriza a abertura de Credito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitu ra Municipal de Jardim Ceara, no valor de/ Cr$ 6.000.000,00 (seis milhos de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentá rias.
Reconhece de Utilidade Publica a Unin dos Estudantes de Jardim (UEJ), e dg outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamen to Vigente da Prefeitura Municipal de Jardim Ceará, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhoès de cruzeiros), para reforço de dotações que se tornou insuficiente.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jardim no valor de Cr$ 6.200.000,00 (seis milhões e du zentos mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional Especial ao vigente orça mento da Prefeitura Municipal de Jardim (CE), no valor de Cr$ 3.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional Espacial ao vigente orça mento da Prefeitura Municipal de Jardim (CE), no valor de Cr$ 3.600.000,00(tres milhoes e seiscentos mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.
Estabelece a revisão nas dotações orçamentarias, iniciais, do orçamento anual para 1.990 no percentual que indica, e dá ou tras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regio nal Eleitoral do Ceará e dá outras pro vidências.
Autoriza a Concessão de aumento sa larial ao Funcionalismo Público Mu nicipal no percentual que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Saúde e Maternidade Santo / Antonio de Jradim para Inter-/ namentos emergenciais e aten-/ dimentos Ambulatoriais e dá // outras providencias.
