Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espeaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento da rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.

APROVA O PLANO DIRETOR-DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BAIRRO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza percentuais de revisão da remuneração dos servidores públicos municipais de Jardim-CE, e dá outras providências.

Autoriza percentuais de reajuste da remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim (SAAEJ), e dá outras providências

Cria Cargos de Provimento em Comissão, altera padrões de COA. os incorpora ao ANEXO I da Lei Complementar Municipal n° 005/2005,e dá outras providências

Denomina as vias públicas do Distrito Horizonte e dá outras providências.

Autoriza percentuais de reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais de Jardim-CE. e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções públicas de livre nomeaçõo por parentes, cônjuges ou companheiros do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores no âmbito do poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Denomina o Museu Histórico Municipal Joaquim Pereira Neves e dá outras providências.

Proíbe o SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jardim) e a COELCE (Companhia de Eletricidade do Ceará) a efetuarem cortes de suas prestações de serviços por falta de pagamento, nos moldes que indica, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 003/05 de 14 de abril de 2005 e da outras providências.

Reconhece de utilidade pública a associação das de Jardim – CE e dá outras providências.

Institui o dia da Paz no município de Jardim/CE e da outras providências.

Institui o dia da consciência negra no município de jardim e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no Município de Jardim- A vereadora que este subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais vigente CE e dá outras providências.

Reconhece de utilidade publica a associação dos idosos da casa da amizade de jardim ceara e da outras providencias.

ALTERA “a-2” da alínea “a” do inciso I do artigo 4º, e o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº019/2004 de 02 de dezembro de 2004,e da outras providencias.

Autoriza a contratação de empréstimo, até o limite de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) no âmbito do Programa PMAT — destinado à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado e dá outras providências.

Autoriza o Executvo Municipal a criar cargos de provimento efetivo e em comissão, amplia vagas no quadro de pessoal do Pode ExecutivoMunicipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar os órgãos executivos de trânsito do município, firmar convênio, delegar competência a outras instituições, estabelecer valores de tarifas, criar o cargo de agente municipal de trânsito, cargos em comissão, áreas de estacionamento rotativo e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e IV da Lei Complementar Municipal n° 004/2001, de 21/05/2001, altera índice percentual de Gratificação, institui Função Gratificada e dá outras providências

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim, Estado do Ceará, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para o fim que indica e dá outras providências.

Denomina via publica do Distrito da Sede do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Denomina via publica do distrito da Sede do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Denomina vias publicas do distrito de corrente do município de jardim estado do ceara e da outras providencias.

Altera a redação do artigo 28 da lei Municipal nº 001/2003, de 04 de junho de 2003, e dá outras providências.