NOMEAR, a Sra. MARIA LUIZA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG 20XXXXXX31-9 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n° 048.XXX.XXX-40, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto ao Gabinete do Prefeito.

NOMEAR, a Sra. SIMONE DE OLIVEIRA ARAUJO, portadora da Carteira de Identidade/RG 20XXXXXX045 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n° 017.XXX.XXX-03, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

NOMEAR, a Sra. BRUNA ALEXANDRE DA COSTA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2017XXXX125 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 086.XXX.XXX-01, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, a Sra. BRUNA ALEXANDRE DA COSTA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2017XXXX125 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 086.XXXXXX-01, do cargo comissionado de COORDENADOR DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

EXONERAR, o Sr. ANTÔNIO MARCOS CONRADO DO NASCIMENTO, Matrícula n°0017617, portador da Carteira de Identidade/RG n° 20XX)000(764 SSP/CE, inscrito no CPF n 604.XXX.XXX-17, do cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA JUCILENE DOS SANTOS, Matrícula n°0009489, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 200XXXXX91 SSP/CE, inscrita no CPF n° 902.XXX.XXX-97, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, junto a Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. APARECIDA RODRIGUES DE ALEXANDRIA SALUSTRIANO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 064.XXX.XXX-86 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 064.XXX.XXX-86, para ocupar interinamente pelo cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, durante o período que perdurar a licença maternidade da titular da pasta, Sra. Anthonielle Leite Feitosa.

NOMEAR, o Sr. TEODOMIRO SOARES SAMPAIO, portador da Carteira de Identidade/RG nº 1147957 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 316.464.334-91, para ocupar o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, como Gestor e Ordenador de Despesa da respectiva Secretaria.

EXONERAR, a pedido, a Sra. INÊS SAMPAIO NEVES AIRES, portador da Carteira de Identidade/RG nº 22XXXX93 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 214.XXX.XXX-20, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA XNFS-E), INSTITUI REGRAS LOCAIS DE INTEGRAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, DISCIPLINA O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, DEFINE PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA, CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO, ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA INTEPMEDIADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANA MARIA DOS SANTOS MENEZES MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 549, DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, PARA INCLUIR DISPOSITIVO RELATIVO AO PRAZO DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVOS DE COR, RAÇA, ETNIA, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, BEM COMO CONCEDER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA — FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, LEI FEDERAL N° 14.620/2023 E DEMAIS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM- CE, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) N' 002/2025, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANtE E ESTABELECE MEDIDAS DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) N° 001/2025, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E ESTABELECE MEDIDAS DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO LAME/R.ÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER JARDINENSE SENHORA MARIA VANDIRA COUTO RORIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERAR, a pedido, a Sra. LA1S DE SÁ RORIZ NEVES, Matricula n°0016650, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2002XXXXXX997 SSP/CE, inscrita no CPF n° 014.XXX.XXX-84, do cargo efetivo de CONSELHEIRO TUTELAR, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

REMOVER, a sua origem, o Sr. JUCIER JORGE DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009315, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sem ônus ao erário.

REMOVER, a sua origem, o Sr. JOAQUIM ANTONIO EVANGELISTA, ocupante do Cargo Efetivo de Vigilante, Matricula n° 009341, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA EUNITA PINHEIRO RODRIGUES, Matrícula n°0000028, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 98XXXXXX897 SSP/CE, inscrita no CPF n° 455.XXX.XXX-15, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO FRANCISCO ODIMAR ALCANFOR CAMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.