DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICíPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 511/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DEFINE NORMAS E DIRETRIZES CURRICULARES PARA ORGANI ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO À LEI FEDERAL 11° 14.898/2024 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ.
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA, CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL N' 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN DE JARDIM CE.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1' DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 458/2025, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 288.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar o servidor, abaixo relacionado, para compor o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos junto ao Serviço Autônomo de Agua e "Esgoto Jardim - SAAEJ, no âmbito do Município de Jardim-CE.
REMOVER, a Sra. NOEZIA NOGUEIRA DE FRANCA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula n° 009711, da Secretaria Municipal de Administração para o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, sem ônus ao erário.
REMOVER, a Sra. FRANCISCA TELES DA SILVA, Agente Administrativo, Matricula n° 009661, da Secretaria Municipal de Administração para o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, sem ônus ao erário.
DESIGNAR, a Sra. MELBA MARIA VIEIRA CAVALCANTE, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 829.XXX.XXX-00, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA IVA EMÍDIO GONDIM, junto a Secretaria Municipal de Educação.
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PBA) DO GOVERNO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.
Fica criada, no âmbito da Administração Pública do Município de Jardim, a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, destinada a instaurar, instruir e emitir relatório conclusivo em sindicâncias e processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais, efetivos, comissionados ou contratados, nos termos da legislação vigente.
Fica criada, no âmbito da Administração Pública do Município de Jardim, a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, destinada a instaurar, instruir e emitir relatório conclusivo em sindicâncias e processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais, efetivos, comissionados ou contratados, nos termos da legislação vigente.
Fica constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, destinada a apurar possível acumulação ilegal de cargos públicos por parte da servidora C. DA L. DE S., ocupante do cargo de Professora deste Município, matrícula n' 0017738 em acumulação com o cargo de Agente Comunitário de Saúde matrícula n' 0013540, conforme Art. 40 Lei 331/2021:
Designar para um mandato de dois (02) anos, os membros titulares e suplentes, do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, conforme composição a seguir:
Decreta LUTO OFICIAL, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Jardim-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. RIVANDA SAMPAIO GONDIM, que, em vida, prestou serviços relevantes ao Município de Jardim-CE, como Primeira Dama e comerciante farmacêutica à população jardinense.
NOMEAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG 2007XXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde."
EXONERAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim.
DISPÕE SOBRE Á ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, VISANDO O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CEARÁ NOS LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, a Sra. ALINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX044 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nu 071.XXX.XXX-99, do cargo comissionado de ASSESSORA JURIDICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
DESIGNAR, os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo elencados como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, delegando-lhes todas as competências inerentes à função, a saber:
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA (ZECA FIGUEIREDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ HAMILTON TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
