Prefeitura de Jardim - CE

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3424 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:16:55

Lei Municipal: 587/2026 14/07/2026 · REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM A LEI FEDERAL N° 13.722/2018, LEI LUCAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTO DE RECREAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1407004/2026 14/07/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1407003/2026 14/07/2026 · NOMEAR, a Sra. ALICE AGOSTINHO FREIRE DA ROCHA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXXX8-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 062.XXX.XXX- 27, para ocupar interinamente pelo cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, durante o período que perdurar a licença maternidade da titular da pasta, Sra. Aparecida Rodrigues de Alexandria Salustriano.Acessar Portaria: 1407001/2026 14/07/2026 · NOMEAR, a Sra. CICERA BRUNA SIMIÃO, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2015XXXXXX-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 082.XXXXXX-99, para ocupar o cargo comissionado de SECRETARIA ADJUNTA DA SAÚDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.Acessar Lei Municipal: 586/2026 13/07/2026 · DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA MARGARIDA TELES DE SOUZA MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 585/2026 13/07/2026 · INSTITUI FERIADO NO DIA 13 DE JUNHO, EM HOMENAGEM AO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 584/2026 13/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM/CE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 7.954, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1307003/2026 13/07/2026 · NOMEAR, a Sra. LUANA BORGES DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX3-7 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 062.XXX.XXX-47, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADORA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.Acessar Portaria: 1307002/2026 13/07/2026 · EXONERAR, a Sra. CICERA BRUNA SIMIÃO, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2015XXXXXX-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 082.XXX.XXX-99, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.Acessar Portaria: 1307001/2026 13/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE.Acessar Portaria: 1007001/2026 10/07/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0907003/2026 09/07/2026 · EXONERAR, a Sra. ANTHONIELLE LEITE FEITOSA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2000XXXXXXX16 SSP/CE, inscrita no CPF n° 008.XXX.XXX-22, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, bem como, das funções de Gestor e Ordenador de Despesas desta Secretaria.Acessar Portaria: 0907002/2026 09/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0907001/2026 09/07/2026 · NOMEAR, a Sra. CIRIA ALVES RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2006XXXXXX542 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 038.XXX.XXX-95, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, junto a Secretaria Municipal de Administração.Acessar Portaria: 0807001/2026 08/07/2026 · NOMEAR, a Sra. CIRIA ALVES RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2006XXXXXX542 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 038.XXX.XXX-95, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, junto a Secretaria Municipal de Administração.Acessar Portaria: 0607007/2026 06/07/2026 · EXONERAR, o Sr. JOSÉ VICTOR DE SOUZA ALVES, portador da Carteira de Identidade/RG n° 200XXXXX97-6 SSP/CE, inscrito no CPF n° 071.XXX.XXX-35, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde.Acessar Portaria: 0607006/2026 06/07/2026 · NOMEAR, a Sra. TAILA ALVES CARDOSO MARTINS, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXX3-4 SSP/CE, inscrita no CPF n° 070.XXX.XXX-65, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.Acessar Portaria: 0607005/2026 06/07/2026 · NOMEAR, a Sra. MARIA NAISLÂNIA PEREIRA FLOR, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXXX3-0 SSP/CE, inscrita no CPF n° 066.XXXXXX-31, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO E PROGRAMAS ESPECIAIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde.Acessar Portaria: 0607004/2026 06/07/2026 · NOMEAR, a Sra. CARLA LEITE VIEIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2000XXXXXXX36 SSP/CE, inscrita no CPF n° 948.XXX.XXX-91, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.Acessar Portaria: 0607003/2026 06/07/2026 · REMOVER, o Sr. REGINALDO CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 200X.XXXXX31 SSP/CE, inscrito no CPF n° 051.XXX.XXX-38, Portaria de Nomeação n° 0107001/2026-GP, do cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sem ônus ao erário.Acessar Portaria: 0607002/2026 06/07/2026 · DESIGNAR, a Sra. ELIZANGELA ALVES SAMPAIO, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 872.XXX.XXX-00, para ocupar a função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.T.I. LUIZ LEITE BRINGEL, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 0607001/2026 06/07/2026 · DESIGNAR, a Sra. SOCORRO PEREIRA LEITE DE OLIVEIRA, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 796.XXX.XXX-87, para ocupar a função comissionada de DIRETORA DA E.T.I. LUIZ LEITE BRINGEL, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 0307009/2026 03/07/2026 · EXONERAR, a Sra. NATALIA FEITOSA COUTINHO, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 37XXXXXX11 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 037.XXX.XXX-11, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DE GESTÃO, junto ao Gabinete do Prefeito.Acessar Portaria: 0307008/2026 03/07/2026 · REMOVER, o Sr. REGINALDO CONRADO DO NASCIMENTO, portador da Carteira de Identidade/RG n° 200XXXXXX31 SSP/CE, inscrito no CPF n° 051.XXX.XXX-38, Portaria de Nomeação n° 0107001/2026-GP, do cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO, da Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sem ônus ao erário.Acessar Portaria: 0307007/2026 03/07/2026 · DESIGNA,a Sra. MARIA CRISTINA VASCONCELOS PALÁCIO, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 986.XXX.XXX-68, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLA SENADOR CARLOS JEREISSATI, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 0307006/2026 03/07/2026 · DESIGNA,a Sra. MARIA ALVES SAMPAIO, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 754.XXX.XXX-91, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLA SENADOR CARLOS JEREISSATI, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 0307005/2026 03/07/2026 · DESIGNA,a Sra. MARIA DERITELMA DOS SANTOS, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 796.XXX.XXX-15, para ocupar função comissionada de DIRETORA DA ESCOLA SENADOR CARLOS JEREISSATI, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 0307004/2026 03/07/2026 · EXONERAR, a Sra. MARIA ALVES SAMPAIO, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 754.XXXXXX-91, ocupante da função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.T.I. LUIZ LEITE BRINGEL, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 0307003/2026 03/07/2026 · EXONERAR, a Sra. MARIA DERITELMA DOS SANTOS, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o n° 796.XXX.XXX-15, ocupante da função comissionada de DIRETORA DA E.T.I. LUIZ LEITE BRINGEL, junto a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 0307002/2026 03/07/2026 · NOMEAR, o Sr. GEOVANE ANDRADE SILVA, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXXXX2 SSPDS/CE, inscrito no CPF n° 069.XXX.XXX-64, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Hospital Municipal.Acessar

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