DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A COEEE/CE E PARA CONAE - EDIÇÃO 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Alterar a composição da COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), que passará a ser constituída pelos representantes titulares dos órgãos e das Instituições designados abaixo, com seus respectivos suplentes, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

Alterar a composição do COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, junto a Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, que passará a ser constituído pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação do(a) primeiro(a):

Alterar a composição do COMITÊ GESTOR DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIMCE, que passará a ser constituído pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação do(a) Secretária Municipal de Educação:

Art. I°. NOMEAR, o(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS JOVINO BELÉM para exercer o cargo de ENGENHEIRO CIVIL tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 2.000,00 (Dois Mil reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). ANA VITORIA ALEIXO CRUZ para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). AGUIDA MARIA COSTA SOUSA para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1'.NOMEAR, o(a) Sr(a). JACIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar ri" 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). CICERA DE FIGUEREDO MENEZES para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1 . NOMEAR, o(a) Sr(a). HORTÊNCIA PEREIRA BARROS para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1 . NOMEAR, o(a) Sr(a). JOANA DARK IZIDRO para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). VAIDINEIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). MILENE DO NASCIMENTO SOUZA para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 'endo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida PELO Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. l'.NOMEAR, o(a) Sr(a). LEONARDO DA SILVA para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1'. NOMEAR, o(a) Sr(a). CRITINALDO FELIX DE ALENCAR para exercer o cargo de PEDREIRO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998)

Art. 1'. NOMEAR, o(a) Sr(a). NATALIA ALVES DO NASCIMENTO para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA SOCORRO FILHA para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998)

Art. 1'. NOMEAR, o(a) Sr(a). RAFAELA OLIVEIRA GOMES para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.153,81 (Um Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Um Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). JOAO BOSCO DA FONSECA JUNIOR para exercer o cargo de PORTEIRO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-141J, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. l'.NOMEAR, o(a) Sr(a). ANTONIO WESLEY SANTOS FERREIRA para exercer o cargo de PORTEIRO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n* 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. l'. NOMEAR, o(a) Sr(a). RITA DE CASSIA DE ALENCAR RODRIGUES para exercer o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. l'. NOMEAR, o(a) Sr(a). MARIA GISLAINE MONTE DE SOUZA para exercer o cargo de EDUCADOR SOCIAL (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 10. NOMEAR, o(a) Sr(a). VAUBERIA TEMOTEO MACEDO para exercer o cargo de MÉDICO PSIQUIATRA tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e uma carga horária de 20 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. l . NOMEAR, c(a) Sr(a). GESSICA KALINE FONSECA PAZ para exercer o cargo de AUXILIAR DE SALA (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). ANTONIO ALVARO SOUZA BEM para exercer o cargo de AUXILIAR DE SALA (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. l°. NOMEAR, o(a) Sr(a). CICERA ALVES SAMPAIO para exercer o cargo de AUXILIAR DE SALA (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). EDILBERTO DE FREITAS CORREIA para exercer o cargo de AUXILIAR DE SALA (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). LUIZ FERNANDO PINTO para exercer o cargo de AUXILIAR DE SALA (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1°. NOMEAR, 0( -1) j1-(a). RAQUEL LAURINDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de AUXILIAR DE SALA (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1". NOMEAR, o(a) Sr(a). FRANCISCO CLEITON OLIVEIRA CARVALHO FILHO para exercer o cargo de AUXILIAR DE SALA (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.328,60 (Um mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e uma carga horária 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998)