EXONERAR, a Sra. Natália Feitosa Coutinho, portadora do RG n° 200xxxxxxx240 SSP/CE, inscrita no CPF n° 037.xxx.xxx-11, do cargo comissionado de Diretor de Departamento junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1° DESIGNAR, a Sra. Francisca Luziana dos Santos, ocupante do cargo Secretário(a) Municipal da Administração, portador do RG 200xxxxxxx664 SSP/CE, inscrito no ',TF 035.xxx.xxx-46, para responder interinamente pela Secretário(a) Municipal de Articulação Política. Ficará responsável a titulo de ordenador de despesas vinculado a secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento do Município de Jardim, na forma da Lei Municipal N° 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16' VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Art. 1 . NOMEAR, o Sr. Thiago Coutinho Vasconcelos, portador do RG n° 98xxx81 SDS/PE, inscrito no CPF n° 116.xxx.xxx-97, no cargo comissionado de Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, código DNS1. Ficará resposável a titulo de ordenador de despesas da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, na forma do Art. 121, §11, da Lei Municipal N° 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019.

Art. 10. NOMEAR, o Sr. Humberto Sampaio Neves Aires, portador do RG n° 251xxxx81 SSP/CE, inscrito no CPF n° 262.xxx.xxx-06, no cargo comissionado de Secretário(a) Municipal da Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos, código DNS1. Ficará resposável a título de ordenador de despesas da Secretária Municipal de Agricultura, serviços rurais e recursos hídricos, na forma do Art. 121, §11, da Lei Municipal N° 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. NOMEAR, a Sra. Fabiana Barros de Araújo Filgueira, portadora do RG n° 200xxxxxxx114 SSP/CE, inscrita no CPF n° 025.xxx.xxx-11, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete, código DNS1.

EXONERAR, o Sr. Cosmo Antônio da Cruz, portador do RG n° 438xx83 SSP/PE, inscrito no CPF n° 349.xxx.xxx-04, do cargo comissionado de Secretário(a) Municipal de Articulação Política.

Art. l°. EXONERAR, o Sr. Antônio Alvares Coutinho Neto, portador do RG n° 339xx39 SSP/PE, inscrito no CPF n' 609.xxx.xxx-25, do cargo comissionado de Secretário(a) Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 1°. EXONERAR, a Sra. Fabiana Barros de Araújo Filgueira, portadora do RG n° 200xxxxxxx114 SSP/CE, inscrita m -J CP n 025.xxx.xxx-11, do cargo comissionado de Secretário Adjunto de Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1°. EXONERAR, o Sr. Renato Ferreira de Sousa, portador do RG n° 200xxxxxxx111 SSP/CE, inscrito no CPF n° 991.xxx.xxx-30, do cargo comissionado de Secretário(a) Municipal da Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos.

Art. 1°. EXONERAR, o Sr. Luiz Pereira Lemos, portador do RG n° 201xxxxx737 SSP/CE, inscrito no CPF n° 833.xxx.xxx-68, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA VALMIR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA CLARINDO MAURÍCIO FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA LUIZ HILÁRIO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

REMANEJA FERIADO E DECRETA PONTO FACULTATIVO KM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAI,EM RAZÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA SEMANA SANTA E SEMANA CULTURAL DO S KARETAS.

ALTERA O PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.

Art. 1°. NOMEAR, a Sra. Fabiana Barros de Araújo Filgueira, portadora do RG n° 200xxxxxxx114 SSP/CE, inscrita no CPF n° 025.xxx.xxx-11, para o cargo comissionado de Secretário Adjunto de Saúde, código DNS-2.

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. Hemerson Estevan Guedes, portador do RG N° 602xx107 SSP-SP, e CPF n° 614.xxx.xxx-90, no cargo comissionado de Diretor de Departamento, código DAS2, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1°. EXONERAR, a Sra. Ivoneide Moreira da Silva Alberto, portadora do RG n° 200xxxxx077 SSPCE, inscrita no CPF n° 045.xxx.xxx- 19, do cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1°. EXONERAR, o Sr. Hyago Ewerton da Cruz Silva, portador do RG n° 200xxxxx080 SSPCE, inscrito no CPF n° 067.xxx.xxx-09, do cargo comissionado de Coordenador do EMAD junto a Secretaria Municipal de Saúde

Art. 1°. NOMEAR, o(a) Sr(a). Hagny Teles dos Santos, portador(a) do RG n° 201xxxxx552 SSPDS/CE, inscrito no CPF n° 092.xxx.xxx-46, no cargo comissionado de Assessor Técnico De Licitação, código DNS-2, para atuar como Membro da Equipe de Apoio da Comissão de Contratação - lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1'. NOMEAR, o(a) Sr(a). GABRIELA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o cargo de EDUCADOR SOCIAL (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n° 003/98, de 29 de maio de 1998)

Art. 1'. NOMEAR, o(a) Sr(a). JANEFLAVIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo de EDUCADOR SOCIAL (AMPLA CONCORRÊNCIA) tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n° 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais) e uma carga horária de 40 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998).

Art. 1'. NOMEAR, o(a) Sr(a). LINA MARIA VIDAL ROMð para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado na forma do Edital n' 001/2020-PMJ, de 17 de dezembro de 2020, tudo na conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tendo como salário base R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e uma carga horária de 20 horas semanais, passando a ser regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Municipio de Jardim (Lei Complementar n' 003/98, de 29 de maio de 1998)