DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANS GÊNEROS E QUEER - LGBTQ, E IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 16 DE MARÇO DE 2018 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS (AS) DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLITiCAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA-CIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA 0 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DOS INCISOS IV E V, DO ARTIGO 5º, E DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 244/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 60 DE 20 DE MARÇO DE 1989 E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Dispõe sobra a Criação do Conselho Municipal de Cultura de Jardim e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação de Jardim e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Jardim - CMDI e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil formado pela — COMDEC/NUDEC, de Jardim Ceará e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS