Fica criada, no âmbito da Administração Pública do Município de Jardim, a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, destinada a instaurar, instruir e emitir relatório conclusivo em sindicâncias e processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais, efetivos, comissionados ou contratados, nos termos da legislação vigente.
Fica constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, destinada a apurar possível acumulação ilegal de cargos públicos por parte da servidora C. DA L. DE S., ocupante do cargo de Professora deste Município, matrícula n' 0017738 em acumulação com o cargo de Agente Comunitário de Saúde matrícula n' 0013540, conforme Art. 40 Lei 331/2021:
Designar para um mandato de dois (02) anos, os membros titulares e suplentes, do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, conforme composição a seguir
VIAGEM A FIM DA PARTICIPAR DA DELEGAÇÃO QUILOMBOLA COP 30/CUPULADOS POVOS BAHIA,PIAUI, CEARA E MARANHAO.
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR O PACIENTE THIAGO MIGUEL , PARA CONSULTA ESPECIALIZADA NO HOSPITAL ALBERT SABIN.
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR O PACIENTE RAVI MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, PARA UMA CONSULTA ESPECIALIZADA NO HOSPITAL ALEBERT SABIN.
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR O PACIENTE, YGOR MICHAEL FERREIRA, PARA CONSULTA ESPECIALIZADA NO HOSPITAL ALBERT SABIN.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DA DO SEMINARIO ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO: PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES : REGISTROS DE PREÇOS, CREDENCIAMENTO, PRÉ - QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL E PMI.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO: PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES : REGISTROS DE PREÇOS, CREDENCIAMENTO, PRÉ - QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL E PMI.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO: PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES : REGISTROS DE PREÇOS, CREDENCIAMENTO, PRÉ - QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL E PMI.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO: PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES : REGISTROS DE PREÇOS, CREDENCIAMENTO, PRÉ - QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL E PMI.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO SEMINARIO NOVEMBRO NEGRO POR REPARAÇÃO.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO SEMINARIO NOVEMBRO NEGRO POR REPARAÇÃO.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO SEMINARIO NOVEMBRO NEGRO POR REPARAÇÃO.
VIAGEM A FIM DE ACOMPANHAR COMO TECNICO, A PACIENTE MARIA LINDOLFO DE FIGUEIREDO.PARA INTERNAMENTO HOSPITALAR NO HOSPITAL DE MESSEJANA HM.
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR A PACIENTE MARIA LINDOLFO DE FIGUEREDO, PARA CONSULTA ESPECIALIZADA NO HOSPITAL ALBERT SABIN.
VIAGEM A FIM DE RECEBER MEDICAMENTOS E SUPLEMENTAÇÃO DOS PACIENTES? FRANCISCO LINO DE OLIVEIRA, RAMON TAVARES ROCHA E MARIA LEIDE SOUZA CAVALCANTE.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO: TECNICAS EM ESCUTA ESPECIALIZADA. OBS: SENDO 0,5 (MEIA DIARIA) CADA DIA.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÕES DE INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, FUNASA,PALACIO DA ALVORADA E REUNIÃO COM OS PREFEITOS DA BANCADA DO CEARÁ, CAMARA DOS DEPULTADOS(GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.
CONFORME ART. 2° DA LEI N°426/2023 VIAGEM A FIM ACOMPANHAR O PREFEITO EM REUNIÕES DE INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, FUNASA, PALACIO DA ALVORADA E REUNIÃO COM OS PREFEITOS DA BANCADA DO CEARÁ , CAMARA DOS DEPULTADOS ( GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES).
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR O PACIENTE CARLOS ANTONIO ALVES NOGUEIRA AO HOSPITAL ALBET SABIN PARA CONSULTA ESPECIALIZADA.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÕES DO INTERESSE DO MUNICIPIO, NAS SECRETARIAS DE SAUDE DO ESTADO, SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, CASA CIVIL, SDA, E SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS.
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR O PACIENTE ERIVALDO ALVES DA SILVA DE ALTA HOSPITALAR.
NOMEAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG 2007XXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde."
EXONERAR, o Sr. MARCELO HENRICK ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2007XXXX429 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o n° 059.XXX.XXX-92, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim.
EXONERAR, a Sra. ALINE RODRIGUES FERREIRA, portadora da Carteira de Identidade/RG n° 2008XXXX044 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nu 071.XXX.XXX-99, do cargo comissionado de ASSESSORA JURIDICO, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
VIAGEM A FIM DE PARTICIPAR DO 6º FORUM ESTADUAL DE MUSEUS DO CEARÁ - 6º FEM/CE.
VIAGEM A FIM DE ACOMPANHAR COMO TECNICO, O PACIENTE ERIVALDO ALVES DA SILVA PARA INTERNAÇÃO NO HOSPITAL WALTER CANTIDIO DE URGENCIA EM COLOPROCTOLOGIA.
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR O PACIENTE ERIVALDO ALVES DA SILVA PARA INTERNAÇÃO NO HOSPITAL WALTER CANTIDIO DE URGENCIA EM COLOPROCTOLOGIA.
