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CACS-FUNDEB
CONFERENCIA E DISTRIBUIÇÃO DE FUNDOS
Convocar em caráter ordinário a lla CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social - Sua [...]
Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jardim-CE, a Comissão Permanente do Processo Administrativo de Licitações e Contratos, com a final [...]
INSTITUIR a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-CE, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferênci [...]
VIAGEM A FIM DE RECEBER OS MEDICAMENTOS E DIETA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS BIOMEDICOSCEDIB/COLOB-SESA.
VIAGEM A FIM DE TRANSPORTAR PACIENTE DE ALTA HOSPITALAR.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUT [...]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.333.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ [...]
INSTITUI O "MAIO ROXO" COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, LÚPUS, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDI [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊ [...]
DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FISCAL, A PUBLICIDADE DA LEI MUNICIPAL 519/2025 REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
