Prefeitura de Jardim - CE

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 419 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 10:40:46

Lei Municipal: 560/2025 27/11/2025 · DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO FRANCISCO ODIMAR ALCANFOR CAMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2025 27/11/2025 · DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA ZACARIAS MORAIS DE BRITO (ZACA MORAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 558/2025 27/11/2025 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICíPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 557/2025 27/11/2025 · ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 511/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 556/2025 27/11/2025 · DEFINE NORMAS E DIRETRIZES CURRICULARES PARA ORGANI ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2025 27/11/2025 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO À LEI FEDERAL 11° 14.898/2024 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JARDIM CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 554/2025 27/11/2025 · ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA, CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL N' 322/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 553/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN DE JARDIM CE.Acessar Lei Municipal: 552/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1' DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 458/2025, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2025 24/11/2025 · ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 288.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 550/2025 24/11/2025 · ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 549/2025 10/11/2025 · DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PBA) DO GOVERNO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.Acessar Lei Municipal: 545/2025 23/10/2025 · DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA (ZECA FIGUEIREDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 544/2025 23/10/2025 · DENOMINA VIA PÚBLICA EM RUA JOSÉ HAMILTON TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 542/2025 23/09/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 020/2025 12/09/2025 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) no Município de Jardim, Estado do Ceará e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 541/2025 11/09/2025 · AUTORIZA A COBRANÇA DE INGRESSOS PELOS TIMES PARTICIPANTES DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 540/2025 05/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA SERRA JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 539/2025 05/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA BOCA DA MATA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 538/2025 28/08/2025 · DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS SENADOR DR. CLAUDIONOR COUTO RORIZ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 537/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO TÔTAFÉLIX, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 536/2025 14/08/2025 · DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS I PROFESSORA QUITÉRIA DE MATOS BARRTETO DE ARAÚJO (DONA TELINA) E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 535/2025 14/08/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO JARDINENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 534/2025 06/08/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 007/2025 03/07/2025 · Institui no ANEXO ÚNICO à Lei Municipal n° 006/2003, altera a redação do seu artigo 3°, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 015/2025 28/06/2025 · Ementa autoriza percentual de reajuste dos salários dos servidores publico municipais de jardim CE e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 014/2025 28/06/2025 · Denomina via publica do Distrito da Sede do Município de Jardim, Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 533/2025 23/06/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 496/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 532/2025 23/06/2025 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 531/2025 23/06/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.333.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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