Precatórios do Fundef [27.09.2005 31.12.2006] 3ª Parcela (2026) - 001/2026
Data
Descrição
Número/Exercício
Secretaria
Mais
27/04/2026
JUSTIFICATIVA
007/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
27/04/2026
LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF - VALOR INDIVIDUAL (3ª PARCELA)
006/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
24/04/2026
LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF - VALOR INDIVIDUAL (3ª PARCELA)
005/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
23/04/2026
CERTIDÃO
004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
17/04/2026
LISTA PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF - VALOR INDIVIDUAL (3ª PARCELA)
003/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15/04/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (EDITAL Nº 002/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026)
002/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
13/04/2026
DECRETO Nº 1004014/2026-GP - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DADISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOSRELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N°0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOCEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI.
