
O município de Jardim agora conta com o serviço de emissão da Carteira de Identidade (RG), um avanço significativo que garante mais praticidade, cidadania e acesso a direitos para os moradores. O agendamento já está disponível pelos canais oficiais da Prefeitura, assegurando organização, eficiência e um atendimento mais ágil. A iniciativa demonstra o compromisso da Gestão Municipal em aproximar os serviços públicos da população e fortalecer a inclusão social.
Para emitir o documento, é necessário apresentar os seguintes documentos originais obrigatórios:
Certidão de nascimento (se for solteiro);
Certidão de casamento atualizada com averbações (para casados, separados, divorciados ou viúvos);
CPF;
Comprovante de endereço atualizado;
Número de telefone e e-mail válido;
Documento de identificação com foto do responsável legal, caso o titular seja menor de 16 anos ou possua curador.
Entre os documentos opcionais, podem ser apresentados:
Título de Eleitor;
Cartão do SUS;
Cartão NIS, PIS ou PASEP;
CNH;
Documento com tipo sanguíneo (cartão do HEMOCE ou exame);
Atestado médico com CID, CRM e assinatura (em casos de vulnerabilidade, avaliado pela PEFOCE);
Nome social, que pode ser solicitado durante o atendimento.
Os dados complementares acima estarão disponíveis apenas na versão digital do documento.
Informações adicionais
União estável, mesmo com contrato, não comprova estado civil. A partir dos 16 anos, o cidadão já pode emitir sua identidade sem a presença de responsável legal. Para menores de 16 anos, é obrigatória a presença de um responsável legal
parentes de primeiro grau. Em casos de tutela ou guarda, deve-se apresentar a decisão judicial. Quando pai e mãe forem menores de 18 anos, o responsável deverá ser um dos avós.
Taxas e isenções
A 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita quando emitida em papel de segurança (cédula). A versão em policarbonato (cartão) tem taxa de R$ 78,10, cujo boleto deve ser emitido e pago com até 3 dias de antecedência.
Para a 2ª via, o valor é de R$ 75,58 (em papel de segurança) ou R$ 78,10 (em policarbonato). Cidadãos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa de R$ 75,58.
Os boletos para pagamento poderão ser emitidos diretamente nos links disponíveis na página de agendamento oficial.
Com essa iniciativa, Jardim reforça seu compromisso com o bem-estar e a cidadania dos seus moradores, oferecendo mais comodidade e dignidade por meio do acesso facilitado a um dos documentos mais importantes para o exercício da vida civil.