| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/10/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 30/10/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE CLISTENES ROCHA COELHO |
| Responsável pela Ratificação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA | GERENCIADOR |