PORTARIA Nº 1610001/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA CONSELHO COMPOR MUNICIPAL O DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2020
LEI Nº 311/2020
A LEI Nº 311/2020 que alterou a redação do artigo 21 da Lei nº 264/2018 para criar o Conselho Municipal de Assistência Social
