| 28/04/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 123
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA
SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO |
|
| 28/04/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO
POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL CREAS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE
PROTEÇÃO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO
DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO
ABERTO LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE
JARDIM CE. |
|
| 28/03/2025 |
PORTARIA Nº 2803001 DE 28 DE MARÇO DE 2025 |
A portaria nº 2803001/2025 de 08 de março de 2025 dispõe sobre a nomeação dos servidores para comppor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
|
| 20/05/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 334 DE 20 DE MAIO DE 2021 |
Altera a redação do artigo 6° da Lei Municipal N° 255/2019 de
02
de outubro de 2018 que
disõe sobre a reorganização e funcionamento
do
Conselho
Municipal
dos Direitos da
Criança e do Adolescente de
Jardim,
e dá
outras
providências. |
|
| 02/10/2018 |
LEI MUNICIPAL N° 255 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 |
A Lei nº 255/2018 dispõe sobre a reoganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jardim-CE. |
|
| 08/10/1997 |
LEI Nº 222 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 |
A Lei municipal nº 222/97 instituiu as políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em âmbito muniipal, bem como, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
|
