| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 10/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 11/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE CLISTENES ROCHA COELHO |
| Responsável pela Adjudicação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA | GERENCIADOR |