| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 01/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE CLISTENES ROCHA COELHO |
| Responsável pela Adjudicação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |