| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 30/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ CLISTENES ROCHA COELHO |
| Responsável pela Adjudicação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO | ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 467KB | 
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| ANEXOS | 463KB |
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| AVISO DE LICITAÇÃO - PUBLICAÇÃO | 362KB |
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