| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA TELES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE CLISTENES ROCHA COELHO |
| Responsável pela Ratificação | MARIA DE FATIMA FEITOSA VIEIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |