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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.07.26.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/07/2021
Data da divulgação do extrato: 02/08/2021
Data da ratificação: 26/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 02/08/2021
Valor estimado: R$ 1.680.980,16 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, novecentos e oitenta REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica destinada ao atendimento da Iluminação Pública e diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Jardim/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
EM VIRTUDE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL) SER A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ ,E SENDO INSTITUIÇÃO CRIADA PARA ESTE FIM,PORTANTO,SER A FORNECEDORA DO OBJETO DA PRESENTE DISPENSA.SALIENTE-SE QUE A MESMA POSSUI DOCUMENTAÇÃO FISCAL HÁBIL PARA A PRESENTE CONTRATAÇÃO CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXO A ESTE PROCESSO DE DISPENSA.
Justificativa do preço
CONSIDERANDO A MÉDIA DE GASTO COM ENERGIA ELÉTRICA NOS ULTIMOS MESES CALCULOU-SE UMA MÉDIO MENSAL DE GASTO COM O SERVIÇO, PREVENTO-SE INCLUSIVE EVENTUAIS AUMENTOS TARIFÁRIOS,CHEGANDO-SE AO VALOR MENCIONADO,QUE CORRESPONDERÁ A DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA NOS PROXIMOS 12 (DOZES) MESES TODAVIA, SENDO O CASO DE FORNECEDOR ÚNICO DO SERVIÇO, COMO ATESTADO PELA ÁREA TÉCNICA, CONFORME CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRUBUIÇÃO, NÃO HÁ OUTRA ESCOLHA POSSIVEL.
Fundamentação legal
O PRESENTE PROCEDIMENTO ESTÁ CRISTALIZADO NAS RECOMENDAS PRESCRITAS NO ART.24,INCISO XXII, E NO ART.26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 ,DE 21 DE JUNHO DE 1993,E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES .UMA VEZ,QUE DELIMITA A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DO SERVIÇO QUE TRATAR-SE DE FORNCIMENTO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, FEITA DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DO SERVIÇO QUE TRATAR-SE DE FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ,FEITA POR CONCESSIONÁRIA DE SSERVIÇO NO ÂMBITO ESTADUAL.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação FRANCISCA TELES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE SUELY MACIEL ROCHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INÊS SAMPAIO NEVES AIRES
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL) 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 191KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 388KB
SOLICITAÇÕES PDF 358KB
JUSTIFICATIVA PDF 182KB
FATURAS EXPEDIDAS PELA ENEL PDF 3MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 363KB

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