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Lista de licitações.

DISPENSA ELETRÔNICO - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.07.27.2 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/07/2020
Data da divulgação do extrato: 27/07/2020
Data da ratificação: 27/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/07/2020
Informações do objeto
Aquisição de totens dispensador de álcool em gel, destinado ao enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavirus (Covid-19), para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Serviço Autônomo de Agua e esgoto de Jardim-SAAEJ, Assistência Social, Saúde e Educação, pertencentes ao Município de Jardim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude do mesmo ter apresentado o menor preço para os itens solicitados, de acordo com as pesquisas de preços( levantamento de custos) apresentados pelo Municipio de Jardim/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direito como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 pesquisas de preços. A respeito desta assertiva, o TCU já se manifestou: "Adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviços e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24, insciso II da Lei 8.666/93"(Decisão nº 678/95-TCU- Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág. 22.603
Fundamentação legal
O presente procedimento esta cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Art. 4º da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela medida provisória nº 926/2020 e Decretos municipais: nº 2204016/20-GP, de 22 de maio de 2020- Estado de Calamidade Pública em decorrência do Coronavírus (covid-19); Decreto nº 0806022/20-GP de 08 de junho de 2020 onde institui no Municipio de Jardim/CE, a medida de isolamento social rígido como medida de enfrentamento ao Covid-19 e em conformidade com o decreto de ratificação de nº 0906023/20-GP, de 09 de junho de 2020 que corrige e altera a redação dos artigos 5° ao 7º do decreto nº 0806022/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
27/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA- EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FRANCISCA LUZIANA DOS SANTOS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA
SECRETARIA DE SAÚDE SUELY MACIEL ROCHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INES SAMPAIO NEVES AIRES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAMUEL LIMA LEITE 00422000329 21.269.456/0001-21 VENCEDOR 0,00
FLAVIA MENDES DA COSTA PORTELA ME 33.759.112/0001-80 PERDEDOR 0,00
NILSON BENTO DA SILVA-ME 29.186.945/0001-21 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PESQUISAS DE PREÇO PDF 376KB
DECLARAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 833KB
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 149KB
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO-EXTRATO DE CONTRATO PDF 130KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.07.27.2 2020 SAMUEL LIMA LEITE 00422000329 350,00 27/07/2020
31/12/2020
27/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.07.27.2 2020 SAMUEL LIMA LEITE 00422000329 1.750,00 27/07/2020
31/12/2020
27/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.07.27.2 2020 SAMUEL LIMA LEITE 00422000329 2.100,00 27/07/2020
31/12/2020
27/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.07.27.2 2020 SAMUEL LIMA LEITE 00422000329 2.450,00 27/07/2020
31/07/2020
27/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.07.27.2 2020 SAMUEL LIMA LEITE 00422000329 5.600,00 27/07/2020
31/12/2020

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