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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.10.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/06/2020
Data da divulgação do extrato: 12/06/2020
Data da ratificação: 10/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2020
Valor estimado: R$ 40.032,50 (quarenta mil e trinta e dois REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
Aquisição de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual, destinado ao enfrentamento da pandemia causada pela Coronavirus(Covid - 19), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude do mesmo ter apresentado o menor preço para os itens solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Jardim/CE, conforme mapa comparativo de preços
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020 e Decretos Municipais: nº 2204016/20-GP, de 22 de Maio de 2020, - Estado de Calamidade em decorrência do Coronavirus (covid-19).; decreto n° 0806022/20- gp de 08 de junho de 2020 onde institui no município de Jardim/ce, a medida de isolamento social rígido como medida de enfrentamento ao covid-19 e em conformidade com o decreto de ratificação de n° 0906023/20-gp, de 09 de junho de 2020 que corrige e altera redação dos artigos 5º ao 7º no decreto nº 0806022/20
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
10/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pela Informação ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO
Responsável pela Ratificação CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE SUELY MACIEL ROCHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 18.739.858/0001-38 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicidade PDF 500KB
2020.06.10.1 PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.06.10.1 2020 DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 40.032,50 10/12/2020
31/12/2020

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