Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 290/2019
27/08/2019
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL LUIS SAMPAIO COUTO A LIGA JARDINENSE DE DESPORTO - LJD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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