Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 440/2023

12/06/2023

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO VITORINO COELHO — CHICO VITURINO, DA ESCOLA INFANTIL INTEGRAL DA SERRA GRAVATÁ NAPOLEÃO NEVES AYRES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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