Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 440/2023
12/06/2023
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO VITORINO COELHO CHICO VITURINO, DA ESCOLA INFANTIL INTEGRAL DA SERRA GRAVATÁ NAPOLEÃO NEVES AYRES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
