A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, divulga o resultado final do Edital Nº 03/2024 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os contemplados devem entregar toda a documentação de habilitação presencialmente na Secretaria até o dia 14 de novembro. Após a entrega, os repasses ocorrerão entre 15 e 30 de novembro. Documentação de Habilitação • Pessoa Física: • RG e CPF • Certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais • Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) • Comprovante de residência • Termo de execução cultural assinado pelo proponente do projeto • Dispensado comprovante de residência para indígenas, quilombolas, ciganos, circenses, população nômade e em situação de rua. Pessoa Jurídica: • CNPJ • Certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais • Certificado de regularidade do FGTS • Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) • Termo de execução cultural assinado pelo proponente do projeto Grupos/Coletivos sem CNPJ: • Documento pessoal (RG e CPF) do representante • Certidões negativas em nome do representante • Comprovante de residência do representante • Termo de execução cultural assinado pelo proponente do projeto Para quem concorreu à cota étnico-racial, é obrigatório apresentar o documento de comprovação étnico-racial, conforme anexo no edital. Observação: Certidões positivas com efeito de negativas serão aceitas, desde que não indiquem impossibilidade de celebração de contratos com o poder público. Importante: Agentes culturais em débito com o ente público responsável pela seleção ou com a União estarão impedidos de receber os recursos. Caso haja inabilitação, outros agentes serão convocados por ordem de classificação. Parabéns a todos os contemplados!