A Gestão Municipal de Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho, inicia nesta quarta-feira, 22 de abril, o período para o registro das declarações escolares no sistema do Cadastro Único. A iniciativa visa garantir o cumprimento das condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família, que exige o monitoramento rigoroso da frequência escolar para a manutenção dos repasses financeiros às famílias beneficiárias. Os responsáveis devem ficar atentos ao cronograma, que se estende até o dia 20 de maio, para evitar transtornos como o bloqueio ou o cancelamento do benefício por falta de informações no sistema federal. Para a regularização, é necessário apresentar a declaração escolar original e atualizada, comprovando a matrícula e a frequência de crianças e jovens entre 4 e 17 anos. As normas do programa estabelecem que crianças de 4 a 5 anos devem possuir uma frequência escolar mínima de 60%, enquanto para jovens de 6 a 17 anos a exigência sobe para 75%. O acompanhamento educacional é uma das estratégias do Governo Federal para combater a evasão escolar e assegurar o direito ao aprendizado, permitindo que o município identifique situações de vulnerabilidade que possam impedir o acesso dos alunos à sala de aula. O atendimento presencial ocorre na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho ou no CRAS mais próximo da residência do beneficiário. Além da declaração de frequência, os responsáveis devem portar o Registro Geral (RG), CPF e o Número de Identificação Social (NIS) de todos os membros da família para agilizar o processo de atualização. A administração municipal reforça que a união entre os setores de assistência e educação é indispensável para promover o bem-estar e o desenvolvimento social da comunidade, garantindo que os recursos do programa continuem chegando às famílias que mais precisam.