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15-MAI-2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM REALIZARÁ ENCONTRO PARA DISCUTIR REFORMA LEGISLATIVA E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

Por Ascom 15/05/2026 #saúde

No próximo dia 21 de maio, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Jardim realizará sua 4ª Reunião Ordinária de 2025. O encontro, que ocorrerá no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde às 08h30, pautará temas decisivos para o aprimoramento das políticas públicas locais e para a fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre os principais tópicos da ordem do dia está a Reformulação da Lei do Conselho Municipal. A atualização da base legal do CMS busca adequar o órgão às novas diretrizes federais e estaduais, garantindo maior autonomia e representatividade aos conselheiros e à sociedade civil.

Outro ponto de destaque é a apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2025. O RAG é o instrumento de gestão que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, servindo como uma ferramenta de transparência onde são detalhados os investimentos financeiros e o cumprimento das metas estabelecidas para o setor.

A reunião também servirá para o compartilhamento de informações sobre a recente visita técnica dos representantes do Conselho Estadual de Saúde (CESAU). O intercâmbio entre as esferas municipal e estadual é visto como um passo estratégico para o fortalecimento da rede de atendimento regionalizada.

Como órgão colegiado, o Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel de controle social, sendo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A reunião é aberta ao público, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e a participação democrática.

 

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