PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2022
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 22/11/2024
Agente: ANIZIARIO JORGE COSTA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 22/11/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do município de Jardim, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do senhor Aniziario Jorge Costa e com
fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei nº 12.509/1995 (LOTCE).
RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regulares com Ressalvas, submetendo-a ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Tudo nos termos do Relatório e Voto, parte integrante da presente decisão.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO
