| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 14/10/2025 | LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF - VALOR INDIVIDUAL (2ª PARCELA) | 007/2025 |
| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 14/10/2025 | CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO | 006/2025 |
| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 14/10/2025 | LISTA PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF - VALOR INDIVIDUAL (2ª PARCELA) | 005/2025 |
| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 14/10/2025 | REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL | 004/2025 |
| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 14/10/2025 | EDITAL N° 003-2025 - 2ª PARCELA DOS PRECATÓRIOS | 003/2025 |
| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 14/10/2025 | DECRETO N° 1508048/2025 - DEFINE O ANEXO ÚNICO DO DECRETO DE N° 0408048/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 002/2025 |
| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 14/10/2025 | DECRETO N° 0408046/2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 0001002- 21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16a VARAFEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI | 001/2025 |
| PRECATÓRIOS DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] - 2ª PARCELA (2025) | 05/08/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO (EDITAL Nº 003/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025) | 003/2025 |