[{"Id":1797,"Numero":"1004014","Data":"2026-04-10","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JARDIM-CE DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 0001002-21.2010.4.05.8102, QUE TRAMITOU JUNTO À 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME DESTINAÇÃO PREVISTA NA LEI.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1797"},{"Id":1796,"Numero":"1004013","Data":"2026-04-10","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1796"},{"Id":1795,"Numero":"1004012","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO, SUB-15, VETERANO E FEMININO; COPA DAS ARENINHAS; CAMPEONATO DE FUTVÔLEI; CAMPEONATO DE VÔLEI; E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, NAS CATEGORIAS VETERANO, FEMININO, SUB-17 E MASCULINO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1795"},{"Id":1794,"Numero":"3003011","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1794"},{"Id":1788,"Numero":"2303010","Data":"2026-03-23","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1788"},{"Id":1793,"Numero":"2303009","Data":"2026-03-23","Descricao":"DECRETA FERIADO ESTADUAL, CARTA MAGNA, NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1793"},{"Id":1789,"Numero":"2303008","Data":"2026-03-23","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1789"},{"Id":1792,"Numero":"1803007","Data":"2026-03-18","Descricao":"FIXA A PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, NO ANO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1792"},{"Id":1762,"Numero":"1803006","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1762"},{"Id":1791,"Numero":"1202005","Data":"2026-02-12","Descricao":"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1791"},{"Id":1790,"Numero":"1202004","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1790"},{"Id":1751,"Numero":"1202003","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1751"},{"Id":1787,"Numero":"2001002","Data":"2026-01-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM. DAS MULTAS, DAS TABELAS TRIBUTÁRIAS PARA LICENCIAMENTO, ALVARÁS E DEMAIS AUTORIZAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1787"},{"Id":1741,"Numero":"1201062","Data":"2026-01-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE PROLNFÂNCIA CLARA LUCLLIA LUCIANO AYRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1741"},{"Id":1786,"Numero":"1201001","Data":"2026-01-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE PROINFÂNCIA CLARA LUCILIA LUCIANO AYRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1786"},{"Id":1737,"Numero":"3012061","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA XNFS-E), INSTITUI REGRAS LOCAIS DE INTEGRAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, DISCIPLINA O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, DEFINE PROCEDIMENTOS DE CONTINGÊNCIA, CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO, ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA INTEPMEDIADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1737"},{"Id":1732,"Numero":"2912060","Data":"2025-12-29","Descricao":"DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1732"},{"Id":1738,"Numero":"0512059","Data":"2025-12-05","Descricao":"DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL URBANO, POR UTILIDADE PÚBLICA E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1738"},{"Id":1712,"Numero":"2511058","Data":"2025-11-25","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1712"},{"Id":1711,"Numero":"2411057","Data":"2025-11-24","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php?id=1711"}]